Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais o DelCalc trata, para que fim, com qual base legal e como o titular exerce os direitos da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD). Também cumpre o dever de informação da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Controlador
O controlador é DELALIBERA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., CNPJ 13.637.835/0001-07, Avenida Antonio Augusto Paes, 4165, Vila Paes, Votuporanga/SP, CEP 15500-112. É microempresa. O canal do titular é o e-mail contato@delpub.com.br e o WhatsApp (17) 99116-7897, na forma da Resolução CD/ANPD n.º 2/2022. Não há encarregado nomeado em página própria.
A quem se aplica
Aplica-se a quem visita o portal, usa uma calculadora ou a planilha judicial, e a quem opera o painel /admin. Não há cadastro do visitante. Não há newsletter. Não compramos lista de contatos e não vendemos base.
Dados que tratamos
Planilha judicial. Número dos autos, juízo, exequente, executado, objeto, datas, regime, parcelas e valores. Esses campos existem para montar a capa e a memória da visita. Podem identificar uma pessoa se você escrever o nome civil. Não pedimos CPF, RG, endereço da parte, peça processual nem senha de processo.
Demais calculadoras. Valores, taxas, datas e opções do formulário seguem na própria requisição. A resposta traz o resultado. Não montamos histórico do visitante.
Sessão da planilha. Para a folha impressa poder ser reaberta e editada na mesma visita, o último conjunto digitado fica na sessão. O navegador recebe um cookie de sessão. O conteúdo pode permanecer no servidor apenas durante essa sessão. Na instalação padrão, a sessão expira após 120 minutos sem uso. Não é arquivo de processo e não se liga a uma conta, porque conta de visitante não existe.
Registros de acesso. O servidor pode registrar endereço IP, data, hora, página pedida e identificador do navegador. Esses registros atendem à segurança e ao art. 15 da Lei n.º 12.965/2014. Ficam sob sigilo, não são comercializados e não montam perfil de consumo do visitante.
Cookies necessários e a escolha no navegador. Usamos cookies necessários para a sessão, o token CSRF e o painel do operador. A escolha fica no navegador, na chave delcalc.cookie-consent, e pode ser reaberta pelo botão de cookie no canto inferior esquerdo.
Operadores do painel. Nome, e-mail e senha guardada somente como hash. São dados de quem a Delalibera autorizou a manter índices, tabelas, artigos e a configuração de anúncios.
Publicidade. Quando o operador liga a publicidade, a página carrega o script do Google. O Google pode tratar identificador do navegador e cookie de anúncio, segundo a política dele.
Não tratamos dado pessoal sensível de propósito. Não há campo de saúde, biometria, religião, filiação sindical ou dado de criança. Se alguém escrever dado dessa natureza num campo livre, ele segue o destino da sessão e não é usado para outro fim.
Finalidades e bases legais
Entregar o cálculo e reabrir a planilha na mesma visita. Base: procedimentos preliminares a pedido do titular, art. 7º, V, da LGPD.
Sessão, CSRF e segurança do formulário. Base: obrigação legal e legítimo interesse de segurança, art. 7º, II e IX.
Registro de acesso pelo prazo legal. Base: obrigação legal, art. 7º, II, da LGPD, e art. 15 da Lei n.º 12.965/2014.
Publicidade que sustenta o serviço gratuito. Base: legítimo interesse, com informação prévia e destacada, art. 7º, IX, e art. 10 da LGPD. O interesse foi pesado assim: o serviço é gratuito, o aviso de cookies diz que o anúncio entra junto, a estatística é que depende de autorização, e quem não concordar pode deixar de usar o portal. O conteúdo da planilha não segmenta anúncio.
Estatística, se um dia a ferramenta for ligada e você autorizar. Base: consentimento, art. 7º, I.
Painel do operador e resposta a pedido do titular. Base: execução da relação com o operador e exercício regular de direitos, art. 7º, V e VI.
Cookies
O aviso do portal separa três grupos.
Necessários. Sempre ativos. Sem eles o formulário, o documento da sessão e o painel não funcionam. Incluem o cookie de sessão e o token CSRF.
Estatísticas. Opcionais. O DelCalc ainda não carrega ferramenta de estatística. A preferência fica gravada na chave delcalc.cookie-consent para quando houver. Sem autorização, nenhum script de estatística entra.
Anúncios. Anúncios ficam sempre ligados. Quando o operador habilita a publicidade, o script do Google entra na página mesmo sem escolha no aviso e mesmo se a estatística for recusada. Anúncios não são uma opção do banner: são a contrapartida do serviço gratuito, e o aviso diz isso antes do uso.
A escolha da estatística pode ser refeita a qualquer momento pelo botão de cookie no canto inferior esquerdo.
Com quem compartilhamos
Não vendemos dado. Não cedemos a planilha a escritório, tribunal ou bureau de crédito.
O compartilhamento ocorre apenas:
- com o provedor de hospedagem e de banco, que processa a sessão e o registro de acesso sob instrução da Delalibera;
- com o Google, quando a publicidade está ligada, na medida do script de anúncio;
- com o Banco Central e a Fazenda estadual, só na consulta a série pública; essa consulta não envia o conteúdo da planilha;
- com autoridade pública, quando lei ou ordem válida exigir.
Transferência internacional
A publicidade do Google pode tratar dado fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a transferência observa o art. 33 da LGPD, inclusive pelos mecanismos que o Google publica para anunciantes. Fora essa hipótese, a operação corrente do portal é mantida no Brasil. Não há venda internacional de base.
Prazos
A sessão da planilha dura até expirar por inatividade — 120 minutos na instalação padrão — ou até o navegador encerrar a sessão, se a configuração for essa.
O registro de acesso permanece pelo prazo do art. 15 da Lei n.º 12.965/2014, em sigilo.
A preferência de cookie permanece no seu navegador até você limpar o armazenamento local.
A conta de operador permanece enquanto a credencial existir. A exclusão apaga nome, e-mail e hash da senha, sem prejuízo de registro que a lei mande conservar.
Mensagem enviada por e-mail ou WhatsApp permanece pelo tempo de responder e, depois, pelo prazo prescricional aplicável.
Segurança
O painel exige credencial. A senha não fica em texto puro. O formulário público usa token CSRF e descarta envio automatizado óbvio. Há limite de 20 cálculos por minuto por origem.
Nenhum sistema é isento de falha. Em incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, a Delalibera comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD, quando a comunicação for devida.
Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando a base for o consentimento.
O pedido segue para contato@delpub.com.br ou para o WhatsApp do rodapé. Identifique o bastante para localizarmos o dado. Na planilha, como não há conta, apagar o conteúdo da visita é encerrar a sessão ou limpar os cookies do navegador. A resposta observa o prazo legal.
O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Não tratamos dado de criança de forma intencional. Se um responsável identificar dado de criança enviado ao portal, o mesmo e-mail serve para pedir a eliminação.
Atualização
A versão vigente é a desta página. Mudança relevante vale da publicação. O aviso de cookies continua apontando para cá.
Vigente a partir de 30 de setembro de 2026.