Atualização cível (Lei 14.905)

A Lei 14.905 devolveu ao cível uma taxa legal amarrada à Selic e ao IPCA. Esta página é o MVP dessa ideia: produto do IPCA, piso zero na diferença para a Selic, memória por competência.

Como usar

Informe o valor, a data-base e a data final. As séries vêm da base oficial sincronizada.

Os campos ficam acima desta leitura, no mesmo bloco visual das demais ferramentas do DelCalc. Preencha, calcule e só então role o texto se quiser conferir a regra. O resultado não é gravado: feche a aba e o número some. Isso é proposital — a ferramenta serve ao cálculo da sessão, não a um cadastro.

Fórmula e regra

fator_ipca = Π (1+IPCA); fator_selic = Π (1+Selic); juros = PV × max(fator_selic − fator_ipca, 0); total = PV×fator_ipca + juros.

A implementação usa bcmath quando o resultado é dinheiro. Não há atalho de ponto flutuante. Taxas percentuais entram como o usuário as escreve no Brasil (vírgula decimal) e são normalizadas antes da conta. Datas usam dd/mm/aaaa e o fuso America/Sao_Paulo.

Exemplo resolvido

R$ 1.000 em um mês com IPCA −0,11% e Selic 1,16% atualiza pelo IPCA e recebe a diferença positiva até o fator Selic.

O exemplo existe para você reproduzir o número na própria página. Se o resultado divergir, a causa mais comum é unidade de taxa (mês versus ano) ou tabela oficial de outro ano. O admin do DelCalc versiona INSS, IRRF, salário mínimo, seguro-desemprego, teto de RPV e feriados por ano; o artigo cita a vigência do seed.

O que esta página discute de verdade

Se o réu é Fazenda, não use esta página: use a planilha judicial. Misturar os regimes é o erro que o artigo da home existe para evitar.

Atualização cível pela Lei 14.905 no DelCalc não é uma conta solta. O artigo diz quando a conta serve, quando ela mente por omissão e qual fonte oficial sustenta o número. Formulário e texto ficam na mesma URL para o resultado ter contexto.

A leitura abaixo não copia manuais genéricos. Ela descreve o recorte que o código realmente implementa, inclusive o que ficou de fora de propósito. Se uma premissa é do usuário — alíquota de Simples, IOF, CET, valor venal, custo da milha — o resultado herda essa premissa. O DelCalc não inventa uma verdade fiscal universal para parecer mais preciso do que é.

Em contas de tempo, a diferença entre dia corrido e dia útil muda o vencimento. Em contas trabalhistas, a tabela progressiva do INSS e a faixa de isenção do IRRF mudam o líquido sem que o salário de face mude. Em contas financeiras, a capitalização composta não é “dividir a taxa anual por doze”. Em contas jurídicas, índice ausente bloqueia o cálculo em vez de interpolar. Essas quatro frases são a filosofia da casa e valem para Atualização cível pela Lei 14.905.

Quando a ferramenta lista uma tabela mês a mês, o objetivo é auditoria, não enfeite. No judicial a memória é a peça; no PRICE e no SAC a memória é o saldo. Se você for colar o número em uma petição, um holerite ou uma planilha de família, leve também a linha que mostra como se chegou lá. O DelCalc mostra o caminho. A responsabilidade de conferir a premissa continua sendo de quem calcula.

Limites desta versão

Sem parcelas múltiplas, sem mora convencional distinta e sem o calendário diário da CMN 5.171.

A lista de exclusões não é letra miúda para se eximir: é o contrato da ferramenta. Médias variáveis, feriados municipais, SFH, fator R, programa da Receita, Detran e intimação com recesso forense não cabem em um MVP honesto. Quando o caso sair do recorte, use a planilha judicial, um contador ou o próprio tribunal.

Fontes, vigência e manutenção

As fontes declaradas desta página são: Lei 14.905/2024; BCB 433 e 4390; CMN 5.171 como contexto. Elas não substituem o texto legal nem o ato do BCB, da Receita, do Ministério do Trabalho ou do tribunal. Servem para o leitor saber de onde o recorte saiu e em que vigência o seed foi escrito.

O operador atualiza as tabelas no /admin quando a lei ou o ato oficial mudar. O sync horário alimenta as séries de índice, o salário mínimo e a UFESP de São Paulo. As outras unidades fiscais e o teto do RGPS continuam na tabela. Se o ano ou a competência ainda não foi publicado, a calculadora recusa a conta — o mesmo critério da planilha da EC 113.

Como ler o resultado e o que fazer depois

O bloco de resultado traz um número de capa e métricas de apoio. Em financiamentos há grade de amortização. Em correção monetária e na Lei 14.905 há competências. Em tempo, o destaque é uma data ou uma quantidade de dias. Nenhum desses números é aconselhamento jurídico, trabalhista ou de investimento. São aritmética aplicada a premissas suas.

Depois de calcular, use as ferramentas relacionadas no fim da página. Quem veio por Atualização cível pela Lei 14.905 costuma precisar da irmã imediata: líquido e bruto, Price e SAC, milhas e valor da milha, RPV e honorários, dias úteis e prazo processual. Os links internos existem para fechar a conta.

Se for publicar ou protocolar, cite a metodologia exibida e a data em que as tabelas foram lidas. O seed inicial usa 2026 para INSS, IRRF, mínimo, seguro-desemprego, teto de RPV e feriados nacionais. IPVA entra como alíquota de referência por UF, sempre subordinada ao valor venal que você mesmo informa.

Por fim: a planilha judicial continua no catálogo, com seletor de regime. Atualização cível pela Lei 14.905 existe para a conta do dia a dia. Use a ferramenta, leia o recorte, desconfie de atalho. Esse é o padrão que esta página se propõe a cumprir.

Perguntas frequentes

É o mesmo motor da Fazenda?

Não. A Fazenda segue a EC 113 em três fases. Esta página é o regime cível do IPCA + taxa legal.

E se a Selic for menor que o IPCA?

A taxa legal do mês e do fator acumulado não fica negativa.

Mês sem índice?

O cálculo para. Não interpolamos.

Aplica a resolução dia a dia?

Não. O MVP é mensal, competência a competência, como a planilha da casa.